É possível atender pacientes menor de idade desacompanhados dos pais?
Apesar de pesquisas realizadas em sites de busca concluírem que:
A garantia do atendimento médico a adolescentes desacompanhados, com base na legislação, é assegurada pelo dever de proteção à vida e à saúde, conforme a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Artigo 4º do ECA estabelece que a família, comunidade, sociedade e poder público devem assegurar, com prioridade, a efetivação dos direitos à saúde.
Não está claro essa conclusão na Lei LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 que Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O CRM-PR emitiu um parecer em 2010 sobre o assunto que pode ser consultado em:
02.O menor de 18 pode ser atendido em consulta médica desacompanhado dos seus pais? Avos podem acompanhar esse menor em consulta medica?
Resposta: Sim, fato esse cada vez mais freqüente pela participação das mães no mercado de trabalho, por vezes, o acompanhante é outro cuidador, seja tia, madrinha, irmã, baba e etc. Diante dessa situação, se o médico assistente entender que esteja ocorrendo atitudes omissas ou de maus tratos a criança e ao adolescente, é dever do médico notificar ao Conselho Tutelar os fatos.
03.Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente maiores de 16 anos podem ser atendidos sozinhos sem autorização de seus pais?
Resposta: Sob o ponto de vista ético, da mesma forma que a questão anterior 2. Vale salientar a capacidade relativa dos menores de idade com mais de 16 anos, que do ponto de vista legal já possuem até a prerrogativa da opção de votar em processos políticos eleitorais....
Concluímos, dizendo que as preocupações do consulente são procedentes, mas devem ser tomadas sem prejudicar o acesso a crianças e adolescentes á assistência a saúde.
- Entrar em contato com o profissional que irá realizar o atendimento e verificar se este está de acordo com o atendimento do menor desacompanhado.
- Em caso de atendimento verificar com o paciente a possibilidade de assinar uma declaração de autorização de um tutor legal. (Isso demonstra que estamos tentando tomar os cuidados possíveis).
3. Em casos de consultas e exames onde poderá haver situações sensíveis ou constrangedoras é importante ter, além do profissional executante, um acompanhante da clínica como testemunha de que ocorreu de acordo com a normalidade.
4. Tirar um Print ou salvar o audio da conversa e salvar no registro de arquivos do paciente dentro do Realclinic.
5. Digitalizar e anexar a declaração de autorização no registro de arquivos do paciente dentro do Realclinic.